Tarifas do Banco Pan: o que o cartão e a conta podem cobrar
O valor máximo de cada tarifa que o Banco Pan informou ao Banco Central, e o que a lei não deixa cobrar. O seu contrato pode ter isenção ou valor menor; a fatura e o extrato dizem o que foi cobrado de verdade.
Fonte: Banco Central, tarifas por instituição financeira. Vigência de cada tarifa na tabela. Atualizado toda semana.
As cinco tarifas que o cartão pode cobrar
| Tarifa | Valor máximo | Vale desde |
|---|---|---|
| Segunda via do cartão de crédito | R$ 20,00 por vez | 18/03/2025 |
| Saque com o cartão de crédito (no país) | R$ 18,15 por vez | 17/02/2020 |
| Pagar conta com o cartão de crédito | R$ 4,90 por vez | 14/08/2011 |
| Avaliação emergencial de limite | R$ 18,90 por vez | 15/05/2015 |
| Anuidade do cartão básico internacional | grátis | 01/01/2020 |
Pela Resolução 3.919, no cartão de crédito o banco só pode cobrar a anuidade, a 2ª via do cartão (só se foi você que perdeu ou danificou), o saque em dinheiro com o cartão, o pagamento de conta usando o cartão, a avaliação emergencial de limite (só se você pediu). Qualquer outro item na fatura (seguro, proteção, assistência, "serviços") só vale se você contratou; se não contratou, é cobrança indevida.
Segundo o Banco Central, o Banco Pan informou 26 tarifas de pessoa física, com os valores máximos desta página.
O que a conta pode cobrar, e o que é de graça por lei
| Serviço | Valor máximo | Vale desde |
|---|---|---|
| Saque no caixa (pessoal) | grátis | 06/11/2013 |
| Saque no terminal | R$ 15,00 por vez | 01/01/2020 |
| Extrato no caixa (pessoal) | R$ 2,00 por vez | 03/05/2008 |
| Extrato no terminal | R$ 2,00 por vez | 03/05/2008 |
| TED no caixa (pessoal) | R$ 15,00 por vez | 01/05/2012 |
| Pacote de serviços I | R$ 20,00 por vez | 01/01/2020 |
| Pacote de serviços II | R$ 26,00 por vez | 01/01/2020 |
| Pacote de serviços III | R$ 44,00 por vez | 01/01/2020 |
| Pacote de serviços IV | R$ 54,00 por vez | 01/01/2020 |
Antes de qualquer tarifa, a lei garante de graça na conta: o cartão de débito e a 2ª via, se não foi você que perdeu; 4 saques por mês no caixa ou no terminal; 2 extratos por mês no terminal e o extrato de 30 dias pela internet; 2 transferências por mês entre contas do mesmo banco; consultas pela internet; 10 folhas de cheque por mês, se a conta tiver cheque; a compensação de cheques e o pagamento de contas pela internet. Quem usa só isso não precisa de pacote: pode pedir ao banco a "conta de serviços essenciais", sem mensalidade.
Quanto o Banco Pan cobrou de você
A tabela diz o teto; a fatura diz o que foi cobrado. O Simão, a IA do InvestSimples, lê a fatura e separa tarifa, seguro, anuidade e IOF do que foi compra, e mostra quanto foi pro banco no mês. Um print das telas da fatura, rolando até o fim, já serve. E os juros do rotativo do Banco Pan, pelo mesmo Banco Central.
O que costumam perguntar
O banco pode cobrar tarifa que não está aqui?
No cartão de crédito, não: a Resolução 3.919 do Conselho Monetário Nacional só permite cinco tarifas (anuidade, 2ª via, saque, pagamento de conta e avaliação emergencial de limite). Seguro, "proteção", "assistência" e qualquer outro item só podem entrar se você contratou. Na conta, o banco pode cobrar os serviços da lista do BC e os pacotes; os serviços essenciais são de graça por lei.
Veio um seguro na fatura que eu não pedi. E agora?
É a cobrança mais contestada no Procon. Peça o cancelamento e o estorno pelo canal do banco, por escrito, e guarde o protocolo. Se não resolver em 10 dias, Procon ou consumidor.gov.br. O texto pronto pra contestar está aqui; o Simão, a IA do InvestSimples, acha o seguro e a tarifa quando lê a fatura.
A anuidade pode ser cobrada se o cartão não tem anuidade?
Não. Cartão "sem anuidade" é promessa contratual: a cobrança é indevida e o valor volta em dobro quando há má-fé (CDC, art. 42). Alguns bancos isentam a anuidade por gasto mínimo no mês; quando o gasto não atinge, a anuidade volta. Confira o contrato e a fatura.
De onde vêm os valores?
Da API de dados abertos do Banco Central, que publica por instituição o valor máximo de cada tarifa de pessoa física, com a data em que passou a valer. É o teto que o banco informou ao BC; o seu contrato pode ter valor menor ou isenção.