Tarifas bancárias, banco por banco: o que pode e o que não pode
O valor máximo de cada tarifa que cada banco informou ao Banco Central, as cinco que o cartão de crédito pode cobrar, o que é de graça na conta por lei e o caminho pra contestar o resto.
Fonte: Banco Central, tarifas por instituição financeira. Os bancos digitais que são instituição de pagamento (Nubank, Mercado Pago) não informam tarifas nesse serviço.
O cartão só pode cobrar cinco coisas
Pela Resolução 3.919 do Conselho Monetário Nacional: a anuidade, a 2ª via do cartão (só se foi você que perdeu ou danificou), o saque em dinheiro com o cartão, o pagamento de conta usando o cartão, a avaliação emergencial de limite (só se você pediu). Seguro, proteção, assistência e "serviços" só entram na fatura se você contratou. Na conta, são de graça por lei: o cartão de débito e a 2ª via, se não foi você que perdeu; 4 saques por mês no caixa ou no terminal; 2 extratos por mês no terminal e o extrato de 30 dias pela internet; 2 transferências por mês entre contas do mesmo banco; consultas pela internet; 10 folhas de cheque por mês, se a conta tiver cheque; a compensação de cheques e o pagamento de contas pela internet.
Pela Resolução CMN 3.919/2010, só cinco tarifas podem ser cobradas no cartão de crédito: anuidade, segunda via, saque, pagamento de contas e avaliação emergencial de limite.
A anuidade máxima do cartão básico, banco a banco
| # | Banco | Anuidade máxima por ano | 2ª via | Avaliação emergencial |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Santander | grátis | R$ 7,90 | R$ 19,40 |
| 2 | PicPay | grátis | grátis | grátis |
| 3 | Sicoob | R$ 28,80 | R$ 10,00 | grátis |
| 4 | Banco do Nordeste | R$ 70,00 | R$ 17,00 | R$ 19,00 |
| 5 | Inter | R$ 80,00 | R$ 10,00 | R$ 50,00 |
| 6 | Banrisul | R$ 96,00 | R$ 9,00 | R$ 20,00 |
| 7 | C6 Bank | R$ 98,00 | R$ 25,00 | – |
| 8 | Agibank | R$ 107,88 | R$ 30,00 | R$ 40,00 |
| 9 | Bradesco | R$ 108,00 | grátis | grátis |
| 10 | Caixa | R$ 156,00 | R$ 17,00 | R$ 19,00 |
| 11 | BMG | R$ 200,00 | R$ 50,00 | R$ 90,00 |
| 12 | Banco do Brasil | R$ 234,00 | grátis | R$ 19,00 |
| 13 | Sofisa | R$ 920,00 | R$ 20,00 | R$ 9,90 |
É o teto informado ao BC; muitos bancos isentam a anuidade por contrato ou por gasto mínimo. Os bancos que não informam anuidade de cartão básico ficam fora desta tabela e têm a página própria: Itaú, BTG Pactual, Safra, Banco Pan, BV.
O teto é do banco. O cobrado está na fatura.
O Simão, a IA do InvestSimples, lê a fatura e o extrato e separa tarifa, seguro, anuidade e IOF do que foi compra. Quando acha o que não devia estar lá, dá o texto pronto pra contestar. O raio-x é grátis.
O que costumam perguntar
O banco pode cobrar tarifa que não está aqui?
No cartão de crédito, não: a Resolução 3.919 do Conselho Monetário Nacional só permite cinco tarifas (anuidade, 2ª via, saque, pagamento de conta e avaliação emergencial de limite). Seguro, "proteção", "assistência" e qualquer outro item só podem entrar se você contratou. Na conta, o banco pode cobrar os serviços da lista do BC e os pacotes; os serviços essenciais são de graça por lei.
Veio um seguro na fatura que eu não pedi. E agora?
É a cobrança mais contestada no Procon. Peça o cancelamento e o estorno pelo canal do banco, por escrito, e guarde o protocolo. Se não resolver em 10 dias, Procon ou consumidor.gov.br. O texto pronto pra contestar está aqui; o Simão, a IA do InvestSimples, acha o seguro e a tarifa quando lê a fatura.
A anuidade pode ser cobrada se o cartão não tem anuidade?
Não. Cartão "sem anuidade" é promessa contratual: a cobrança é indevida e o valor volta em dobro quando há má-fé (CDC, art. 42). Alguns bancos isentam a anuidade por gasto mínimo no mês; quando o gasto não atinge, a anuidade volta. Confira o contrato e a fatura.
De onde vêm os valores?
Da API de dados abertos do Banco Central, que publica por instituição o valor máximo de cada tarifa de pessoa física, com a data em que passou a valer. É o teto que o banco informou ao BC; o seu contrato pode ter valor menor ou isenção.